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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE PENDENCIAS contratou JEFFERSON LUCAS DE LIMA 08797948446
Contratação de serviços artísticos, de apresentação musical do ARTISTA LUCAS LIMA, reconhecido a nível regional e estadual, conforme release em anexo para realização da TRADICIONAL FESTA DE MULUNGU 2026, que acontecerá no dia 17 de outubro …
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JEFFERSON LUCAS DE LIMA 08797948446 foi contratado por R$ 20.000,00 em 15/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 20.000,00
- Publicado em
- 29/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE PENDENCIAS · UASG 08122657000133
- Unidade
- MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
- Local
- Pendências/RN · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 2008000374
- Id da contratação
08122657000133-1-000103/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de serviços artísticos, de apresentação musical do ARTISTA LUCAS LIMA, reconhecido a nível regional e estadual, conforme release em anexo para realização da TRADICIONAL FESTA DE MULUNGU 2026. | 1 SERVIÇO | R$ 20.000,00 | R$ 20.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
JEFFERSON LUCAS DE LIMA 08797948446 (CNPJ 39.983.008/0001-50), por R$ 20.000,00, em 15/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 13:11. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
