MUNICIPIO DE GRAMADO contratou A&G GASTRONOMIA LTDA

Concessão de uso de bem imóvel público (módulo I - área de 40 m² e módulo II - área de 33,32 m², da Rua Coberta) para fins de apoio a estabelecimentos gastronômicos, conforme autorização da Lei Municipal nº 4.443/2025.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. A&G GASTRONOMIA LTDA foi contratado por R$ 287.901,24 em 06/10/2026.

Valor contratado: R$ 287.901,24
Publicado em: 06/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE GRAMADO · UASG 11001
Unidade: SECRETARIA DO TURISMO
Local: Gramado/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo: 242/2026
Id da contratação: 88847082000155-1-000288/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	CONCESSÃO ONEROSA DE ESPAÇO PÚBLICO - MODULOS RUA COBERTA - MODULO I	12 MÊS (MES)	R$ 13.088,80	R$ 157.065,60
2	CONCESSÃO ONEROSA DE ESPAÇO PÚBLICO - MODULOS RUA COBERTA - MODULO II	12 MÊS (MES)	R$ 10.902,97	R$ 130.835,64

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

A&G GASTRONOMIA LTDA (CNPJ 64.676.736/0001-67), por R$ 287.901,24, em 06/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 11:26. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).