TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO contratou OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA

Contratação de serviços de consultoria tributária, para auxílio do Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região por meio de acesso ao portal Sistema Web Gestão Tributária e da elaboração de pareceres relacionados a consultas tributárias e hip…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA foi contratado por R$ 21.920,58 em 14/10/2026.

Valor contratado: R$ 21.920,58
Publicado em: 14/10/2026
Órgão: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · UASG 080008
Unidade: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Local: Belo Horizonte/MG · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo: PROAD 27221/2026
Id da contratação: 00509968000148-1-003515/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Consultoria e Assessoria - Tributária Consultoria e Assessoria - Tributária Assinatura por 12 meses do Sistema WEB GESTÃO TRIBUTÁRIA - Plano Diamante (acesso a plataforma). Sempre que a especificação técnica (CATSER) do objeto no sistema não corresponder à descrição do Termo de Referência, prevalecerá esta última.	1 UNIDADE	R$ 12.520,68	R$ 12.520,68
2	Consultoria e Assessoria - Tributária Consultoria e Assessoria - Tributária Consultoria tributária, incluindo pareceres sobre tributos e incidências. Sempre que a especificação técnica (CATSER) do objeto no sistema não corresponder à descrição do Termo de Referência, prevalecerá esta última.	15 UNIDADE	R$ 626,66	R$ 9.399,90

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA (CNPJ 09.094.300/0001-51), por R$ 21.920,58, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 18:48. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).