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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO contratou GISELI PEREIRA SARMENTO DA SILVA
Contratação de instrutor externo para ministrar o curso In Company “Reforma Tributária: Impactos na Administração Pública e Perspectiva para o Controle Externo”, nos dias 26 e 27 de outubro de 2026.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. GISELI PEREIRA SARMENTO DA SILVA foi contratado por R$ 16.200,00 em 21/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 16.200,00
- Publicado em
- 21/10/2026
- Órgão
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · UASG 925398
- Unidade
- TRIBUNAL DE CONTAS DO EST. DO ESPIRITO SANTO
- Local
- Vitória/ES · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 04141/2026
- Id da contratação
28483014000122-1-000092/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional | 12 UNIDADE | R$ 1.350,00 | R$ 16.200,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
GISELI PEREIRA SARMENTO DA SILVA (CNPJ 25.381.689/0001-72), por R$ 16.200,00, em 21/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 12:12. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).