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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE MONTE CARMELO contratou PRODUTOS FARMACEUTICOS BORGES LTDA

REFERE-SE Á AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADO A ATENDER EXCLUSIVAMENTE PACIENTE DE PROCESSO JUDICIAL.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PRODUTOS FARMACEUTICOS BORGES LTDA foi contratado por R$ 1.532,71 em 25/09/2026.

Valor contratado
R$ 1.532,71
Publicado em
29/09/2026
Órgão
MUNICIPIO DE MONTE CARMELO · UASG 02020000
Unidade
SECRETARIA DA FAZENDA
Local
Monte Carmelo/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0033635
Id da contratação
18593103000178-1-000833/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1BEPANTOL LABIAL5 UNIDADER$ 40,99R$ 204,95
2MORFINA 30MG 50CP8 CAIXAR$ 165,97R$ 1.327,76

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PRODUTOS FARMACEUTICOS BORGES LTDA (CNPJ 22.020.994/0012-01), por R$ 1.532,71, em 25/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 11:21. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).