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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE SANTA MARIA contratou ACONTURS ASSOCIACAO DOS CONSELHEIROS E EX CONSELHEIROS TUTELARES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

OUTROS SERVICOS

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ACONTURS ASSOCIACAO DOS CONSELHEIROS E EX CONSELHEIROS TUTELARES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL foi contratado por R$ 450,00 em 05/10/2026.

Valor contratado
R$ 450,00
Publicado em
06/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SANTA MARIA · UASG 0000
Unidade
Prefeitura Municipal de Santa Maria
Local
Santa Maria/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
287
Id da contratação
88488366000100-1-000399/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CURSO E TREINAMENTO CATSER 21172 SIMILAR1 SERVICOR$ 450,00R$ 450,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ACONTURS ASSOCIACAO DOS CONSELHEIROS E EX CONSELHEIROS TUTELARES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CNPJ 10.604.267/0001-41), por R$ 450,00, em 05/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 13:41. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).