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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE CONGONHAL contratou MAK ALIMENTOS LTDA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO “JANTAR EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PROFESSOR” PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAL/MG.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MAK ALIMENTOS LTDA foi contratado por R$ 15.500,00 em 23/10/2026.

Valor contratado
R$ 15.500,00
Publicado em
19/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE CONGONHAL · UASG 02.01.00
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Local
Congonhal/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
150
Id da contratação
18675967000139-1-000131/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
4250CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DO JANTAR EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PROFESSOR1 SERVR$ 15.500,00R$ 15.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MAK ALIMENTOS LTDA (CNPJ 46.506.346/0001-67), por R$ 15.500,00, em 23/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 09:23. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).