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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE RIO BRANCO contratou LOCA-MAQUINAS LOCACAO DE MAQUINAS LTDA
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de banheiro químicos por dispensa de licitação por contratação direta, em atendimento ao DECRETO MUNICIPAL N 3.450, de 29 DE DEZEMBRO DE 2025, e com fundamento no …
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LOCA-MAQUINAS LOCACAO DE MAQUINAS LTDA foi contratado por R$ 523.025,00 em 30/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 523.025,00
- Publicado em
- 30/09/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE RIO BRANCO · UASG 04034583000122
- Unidade
- MUNICIPIO DE RIO BRANCO/AC
- Local
- Rio Branco/AC · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 0122.000726/2025-40/2025
- Id da contratação
04034583000122-1-000138/2025
Itens e preços contratados (3)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS CONVENCIONAIS | 9.7E+2 unidade | R$ 250,00 | R$ 242.500,00 |
| 2 | LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS CONVENCIONAIS | 9.7E+2 unidade | R$ 250,00 | R$ 242.500,00 |
| 3 | LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS PNE OU PPD | 195 unidade | R$ 195,00 | R$ 38.025,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
LOCA-MAQUINAS LOCACAO DE MAQUINAS LTDA (CNPJ 08.488.130/0001-27), por R$ 523.025,00, em 30/09/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 11:40. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).