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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE OSORIO contratou JUSTICE AI LTDA
contratação de empresa especializada para o fornecimento de licenciamento de uso de plataforma integrada de inteligência artificial generativa aplicada ao Direito (Plano Corporativo II), em regime de Software como Serviço (SaaS), denominada…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JUSTICE AI LTDA foi contratado por R$ 20.160,00 em 07/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 20.160,00
- Publicado em
- 09/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE OSORIO · UASG 03025
- Unidade
- ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
- Local
- Osório/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 466/2026
- Id da contratação
88814181000130-1-000491/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LICENÇA SOFTWARE <p>Licença de uso de plataforma integrada de inteligência artificial generativa aplicada ao Direito.</p> | 1 SERVIÇO (SER) | R$ 20.160,00 | R$ 20.160,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
JUSTICE AI LTDA (CNPJ 57.027.539/0001-51), por R$ 20.160,00, em 07/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 10:48. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).