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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL contratou RAFAEL ANDREAZZA
MATERIAL DE CONSUMO
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. RAFAEL ANDREAZZA foi contratado por R$ 14.547,40 em 08/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 14.547,40
- Publicado em
- 08/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · UASG 7
- Unidade
- Municipio De Santa Margarida Do Sul
- Local
- Santa Margarida Do Sul/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 5831/2026
- Id da contratação
04219343000100-1-002307/2026
Itens e preços contratados (3)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CASCALHO GROSSO - 10 cargas de cascalho grosso | 1E+1 M3 | R$ 240,00 | R$ 2.400,00 |
| 2 | PEDRA - 223,95 toneladas de pedra irregular | 223.95 T | R$ 45,00 | R$ 10.077,75 |
| 3 | PO DE BRITA | 37.63 M3 | R$ 55,00 | R$ 2.069,65 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
RAFAEL ANDREAZZA (CNPJ 07.628.552/0001-98), por R$ 14.547,40, em 08/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 09:33. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
