DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES contratou CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A

Contratação de empresa para execução dos serviços emergenciais de engenharia para construção de desvio provisório na Rodovia BR-428/PE, no segmento do km 43,43 ao km 44,79, com extensão de 1,36km, no Município de Orocó/PE, nos termos da tab…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A foi contratado por R$ 24.997.116,82 em 08/10/2026.

Valor contratado: R$ 24.997.116,82
Publicado em: 08/10/2026
Órgão: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · UASG 393029
Unidade: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - PE
Local: Recife/PE · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo: 50604.002305/2026-72
Id da contratação: 04892707002154-1-000038/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Serviço Engenharia Contratação de empresa para execução dos serviços emergenciais de engenharia para construção de desvio provisório na Rodovia BR-428/PE, no segmento do km 43,43 ao km 44,79, com extensão de 1,36km, no Município de Orocó/PE, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.	1 UNIDADE	R$ 24.997.116,82	R$ 24.997.116,82

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A (CNPJ 92.779.503/0001-25), por R$ 24.997.116,82, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 26/10/2026 11:33. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).