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Contratação direta Dispensa Estadual
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA contratou FUNDACAO 'PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL'-FUNAP
Aquisição de Vestuário, Uniforme para pessoas privadas de liberdade no Complexo Penal.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FUNDACAO 'PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL'-FUNAP foi contratado por R$ 57.290,00 em 06/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 57.290,00
- Publicado em
- 06/11/2026
- Órgão
- SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · UASG 380137
- Unidade
- ESP-PENIT. NESTOR CANOA DE MIRANDOPOLIS
- Local
- Mirandópolis/SP · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Processo
- 006.00369628/2026-13
- Id da contratação
96291141000180-1-007612/2026
Itens e preços contratados (10)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Calça material: 100% algodão, modelo: unissex, quantidade bolsos: 2, tipo bolso: frontais chapados, frente com vista falsa, tipo cós: com elástico, cor: bege, tamanho: 48, características adicionais: conforme modelo, aplicação: uniforme detento | 2.5E+2 Unidade | R$ 22,40 | R$ 5.600,00 |
| 2 | Calça material: 100% algodão, modelo: unissex, quantidade bolsos: 2, tipo bolso: frontais chapados, frente com vista falsa, tipo cós: com elástico, cor: bege, tamanho: variado, características adicionais: conforme modelo, aplicação: uniforme detento | 2.5E+2 Unidade | R$ 25,60 | R$ 6.400,00 |
| 3 | Calça material: 100% algodão, modelo: unissex, quantidade bolsos: 2, tipo bolso: frontais chapados, frente com vista falsa, tipo cós: com elástico, cor: bege, tamanho: 56, características adicionais: conforme modelo, aplicação: uniforme detento | 2.5E+2 Unidade | R$ 26,80 | R$ 6.700,00 |
| 4 | Calça material: 67% algodão e 33% poliéster, modelo: unissex, cor: laranja, tamanho: sob medida, características adicionais: conforme modelo, aplicação: uniforme | 1.5E+2 Unidade | R$ 28,10 | R$ 4.215,00 |
| 5 | Camiseta tipo: unissex, tipo manga: curta, tipo gola: careca, cor: branca, tamanho: m, material: 65% poliéster e 35% algodao | 2.5E+2 Unidade | R$ 11,40 | R$ 2.850,00 |
| 6 | Camiseta tipo: unissex, tipo manga: curta, tipo gola: careca, cor: branca, tamanho: g, material: 65% poliéster e 35% algodao | 6E+2 Unidade | R$ 11,90 | R$ 7.140,00 |
| 7 | Camiseta tipo: unissex, tipo manga: curta, tipo gola: careca, cor: branca, tamanho: gg, material: 65% poliéster e 35% algodao | 6E+2 Unidade | R$ 12,30 | R$ 7.380,00 |
| 8 | Camiseta tipo: unissex, tipo manga: curta, tipo gola: careca, cor: branca, tamanho: xxl, características adicionais: conforme modelo, material: 65% poliéster e 35% algodao | 6E+2 Unidade | R$ 12,80 | R$ 7.680,00 |
| 9 | Jaleco material: 100% algodão, tipo: curto, tipo manga: curta, tamanho: g, cor: bege, tipo gola: gola em "v", uso: uniforme para preso | 2.5E+2 Unidade | R$ 18,00 | R$ 4.500,00 |
| 10 | Jaleco material: 100% algodão, tipo: curto, tipo manga: curta, tamanho: gg, cor: bege, tipo gola: gola em "v", uso: uniforme para preso | 2.5E+2 Unidade | R$ 19,30 | R$ 4.825,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
FUNDACAO 'PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL'-FUNAP (CNPJ 49.325.434/0001-50), por R$ 57.290,00, em 06/11/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/11/2026 16:50. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).