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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE MONTE SANTO contratou ESTILOSA PRODUCOES E EVENTOS LTDA

Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Nelson Nascimento, durante a tradicional Festa do Padroeiro São Miguel, a ser realizada no povoado Santa Rosa, interior do município de Monte Santo/BA.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ESTILOSA PRODUCOES E EVENTOS LTDA foi contratado por R$ 70.000,00 em 23/09/2026.

Valor contratado
R$ 70.000,00
Publicado no PNCP
26/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE MONTE SANTO · UASG 000000004
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
Local
Monte Santo/BA · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 194/2026
Id contratação PNCP
13698766000133-1-000199/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado no PNCP.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Nelson Nascimento, durante a tradicional Festa do Padroeiro São Miguel, a ser realizada no povoado Santa Rosa, interior do município de Monte Santo/BA.1 showR$ 70.000,00R$ 70.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ESTILOSA PRODUCOES E EVENTOS LTDA (CNPJ 14.705.667/0001-02), por R$ 70.000,00, em 23/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados do PNCP, atualizados em 26/10/2026 14:42. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).