MUNICIPIO DE TEIXEIRAS contratou UNIÃO RECICLÁVEIS RIO NOVO LTDA

Contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada para a prestação de serviços de recebimento e transbordo, transporte rodoviário, tratamento, quando aplicável, e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urb…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. UNIÃO RECICLÁVEIS RIO NOVO LTDA foi contratado por R$ 321.836,76 em 16/10/2026.

Valor contratado: R$ 321.836,76
Publicado em: 16/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE TEIXEIRAS · UASG 1
Local: Teixeiras/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo: 75/2026
Id da contratação: 18134056000102-1-000080/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Prestação de serviços de recebimento e transbordo, transporte rodoviário, tratamento, quando aplicável, e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos domiciliares e públicos de características domiciliares, classificados como não perigosos (Classe 2), conforme os critérios estabelecidos nas ABNT NBR 10004-1:2024 e ABNT NBR 10004-2:2024, observadas as normas técnicas e a legislação ambiental aplicáveis. Os serviços deverão contemplar a disponibilização e operação de estação de transbordo devidamente licenciada, o transporte dos resíduos até unidade de destinação final ambientalmente licenciada, os controles operacionais e ambientais pertinentes, inclusive pesagem, rastreabilidade e comprovação da destinação final, estimando-se o quantitativo de 160 (cento e sessenta) toneladas mensais. A coleta dos resíduos será realizada diretamente pelo Município, não integrando o objeto da contratação.	6 serviço	R$ 53.639,46	R$ 321.836,76

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

UNIÃO RECICLÁVEIS RIO NOVO LTDA (CNPJ 07.711.109/0001-86), por R$ 321.836,76, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 09:12. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).