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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE PEDRO OSORIO contratou CASA DO MENOR
Contratacao de entidade de atendimento para prestacao de servicos de acolhimento institucional de adolescente fundamentada em determinacao judicial expedida pelo Juiz da Vara da Infancia e da Juventude da Comarca de Pedro Osorio conforme …
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CASA DO MENOR foi contratado por R$ 68.082,00 em 28/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 68.082,00
- Publicado em
- 06/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE PEDRO OSORIO · UASG 0000
- Unidade
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Local
- Pedro Osório/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 2682
- Id da contratação
88859962000141-1-000021/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratacao de entidade de atendimento para prestacao de servicos de acolhimento institucional de adolescente fundamentada em determinacao judicial expedida pelo Juiz da Vara da Infancia e da Juventude da Comarca de Pedro Osorio conforme documentos em anexo | 12 UNIDADE | R$ 5.673,50 | R$ 68.082,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CASA DO MENOR (CNPJ 92.001.742/0001-50), por R$ 68.082,00, em 28/09/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 10:51. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).