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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE VIAMAO contratou EDITORA PROJETO LTDA
AQUISICAO DOS LIVROS O BOTO DO ARROTO E O CAMINHO DO PINTOR .
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EDITORA PROJETO LTDA foi contratado por R$ 14.640,00 em 15/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 14.640,00
- Publicado em
- 20/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE VIAMAO · UASG 0000
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE VIAMÃO
- Local
- Viamão/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 225
- Id da contratação
88000914000101-1-000226/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LIVRO O BOTO DO ARROTO AUTOR CELSO GUTFREIND ILUSTRADOR GUAZZELLI EDITORA PROJETO EDITORA. | 4E+2 UNIDADE | R$ 35,20 | R$ 14.080,00 |
| 2 | LIVRO O CAMINHO DO PINTOR AUTOR CELSO GUTFREIND EDITORA PROJETO EDITORA. | 4E+2 UNIDADE | R$ 1,40 | R$ 560,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
EDITORA PROJETO LTDA (CNPJ 94.602.547/0001-00), por R$ 14.640,00, em 15/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 18:56. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
