MUNICIPIO DE ITACURUBI contratou MICHELA LUCERO DOS SANTOS

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PPCI - PLANO DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS E PARA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL. DISPENSA Nº208/2026 PROCESSO Nº269/2026

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MICHELA LUCERO DOS SANTOS foi contratado por R$ 19.510,00 em 25/08/2026.

Valor contratado: R$ 19.510,00
Publicado em: 22/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE ITACURUBI · UASG 1
Unidade: MUNICIPIO DE ITACURUBI/RS
Local: Itacurubi/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo: 269
Id da contratação: 91573048000144-1-000319/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	SERVIÇO DE PPCI. <p>Contratação de empresa especializada para realização de levantamento técnico, atualização e elaboração das plantas necessárias para posterior desenvolvimento de Projetos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), elaboração dos documentos técnicos complementares, protocolo, acompanhamento e aprovação dos processos junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul (CBMRS) para emissão de alvarás, bem como fornecimento de planilhas quantitativas dos equipamentos necessários e apoio técnico à execução das adequações exigidas para regularização das edificações escolares pertencentes ao Município de Itacurubi/RS.<br /> A presente contratação contempla 07 (sete) edificações utilizadas pela Secretaria Municipal de Educação, compreendendo unidades de ensino fundamental, unidade de educação infantil e imóveis locados destinados ao desenvolvimento das atividades educacionais do Município.<br /> Os serviços possuem natureza predominantemente intelectual, enquadrando-se como serviços técnicos especializados de engenharia consultiva, compreendendo levantamento técnico, elaboração de projetos, estudos, memoriais, especificações técnicas, quantificação de materiais, assessoramento técnico e acompanhamento dos processos administrativos junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul.</p>	1 Un	R$ 19.510,00	R$ 19.510,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MICHELA LUCERO DOS SANTOS (CNPJ 21.164.343/0001-61), por R$ 19.510,00, em 25/08/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 04:00. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).