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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE APIAI contratou MANOEL CASSIANO DA COSTA

LOCAÇÃO DE IMOVEL- PARA FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO , SALA DE ARQUIVO SMS E DO TRANSPORTE SANITÁRIO - PROPRIETARIO MANOEL CASSIANO DA COSTA

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MANOEL CASSIANO DA COSTA foi contratado por R$ 29.477,64 em 16/09/2024.

Valor contratado
R$ 29.477,64
Publicado em
30/09/2026
Órgão
MUNICIPIO DE APIAI · UASG 2
Unidade
Prefeitura Municipal de Apiaí
Local
Apiaí/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
6857/2024
Id da contratação
46634242000138-1-000145/2024

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL12 LOCACAOR$ 2.456,47R$ 29.477,64

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MANOEL CASSIANO DA COSTA (CNPJ ***.392.118-**), por R$ 29.477,64, em 16/09/2024.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 10:29. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).