MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO contratou LAERTE PIVETA ELETRICA LTDA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA RECOMPOSIÇÃO DA INFRAESTRUTURA ELÉTRICA DANIFICADA EM DECORRÊNCIA DE FURTO DOS CONDUTORES DA ENTRADA GERAL DE ENERGIA, CONFORME SOLICITAÇÃO 10308 DA SECRETARIA DE TRÂNSITO E ORÇAMENTO ANEXO. FUNDAMENTO LEGAL: ART. …

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LAERTE PIVETA ELETRICA LTDA foi contratado por R$ 43.960,00 em 13/10/2026.

Valor contratado: R$ 43.960,00
Publicado em: 14/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO · UASG 1
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Local: São José Do Rio Preto/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 13595/2026
Id da contratação: 46588950000180-1-000943/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	PRESTACAO DE SERVICOS	1 SERVICOS	R$ 43.960,00	R$ 43.960,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LAERTE PIVETA ELETRICA LTDA (CNPJ 03.615.082/0001-77), por R$ 43.960,00, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 09:30. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).