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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA contratou JAILSON MAGNO COSTA

Locação de imóvel. Para inclusão da Sra. Vilmara Sousa da Cruz beneficiária do aluguel

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JAILSON MAGNO COSTA foi contratado por R$ 6.600,00 em 09/01/2026.

Valor contratado
R$ 6.600,00
Publicado em
26/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA · UASG 1975
Unidade
Fundo Municipal de Assistência Social
Local
Santa Luzia/MA · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
01/2026
Id da contratação
06191001000147-1-000125/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Locação de imóvel. Para inclusão da Sr. Vilmara Sousa da Cruz beneficiaria do aluguel12 MÊSR$ 550,00R$ 6.600,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JAILSON MAGNO COSTA (CNPJ ***.300.123-**), por R$ 6.600,00, em 09/01/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 26/10/2026 10:44. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).