ITAQUAQUECETUBA CAMARA MUNICIPAL contratou FABIO BENTO MENDES 29985975804

Autorização para pagamento da prestação de serviços à empresa FABIO BENTO MENDES 29985975804, a qual efetuou a troca do motor do portão do estacionamento desta Câmara Municipal.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FABIO BENTO MENDES 29985975804 foi contratado por R$ 380,00 em 09/10/2026.

Valor contratado: R$ 380,00
Publicado em: 21/10/2026
Órgão: ITAQUAQUECETUBA CAMARA MUNICIPAL · UASG 1
Unidade: Câmara Municipal de Itaquaquecetuba
Local: Itaquaquecetuba/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 51/2026
Id da contratação: 49910821000154-1-000027/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	SERVIÇO DE TROCA DO MOTOR RESERVA ESTACIONAMENTO	1 Serviço	R$ 380,00	R$ 380,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FABIO BENTO MENDES 29985975804 (CNPJ 31.896.256/0001-52), por R$ 380,00, em 09/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 16:14. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).