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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE ARICANDUVA contratou JOÃO MARCOS VIEIRA FROIS

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSPEÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JOÃO MARCOS VIEIRA FROIS foi contratado por R$ 3.300,00 em 01/10/2026.

Valor contratado
R$ 3.300,00
Publicado em
01/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ARICANDUVA · UASG 01608511000153-001
Unidade
Prefeitura Municipal de Aricanduva
Local
Aricanduva/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
000118/2026
Id da contratação
01608511000153-1-000072/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Inspeção Segurança Veículo Atomotivo - Frota de Veículos do Transporte Escolar Municipal.11 SERVIÇOR$ 300,00R$ 3.300,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JOÃO MARCOS VIEIRA FROIS (CNPJ 45.249.262/0001-22), por R$ 3.300,00, em 01/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 13:46. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).