MUNICIPIO DE OURO FINO contratou AMARP ASSOC.DOS MUNIC. DA MICRO REGIAO ALTO RIO PA

Execução de serviço de pavimentação asfáltica na estrada de ligação ao bairro Tabuão, conforme projetos técnicos, no Município de Ouro Fino, MG, fundamentada no Contrato de Programa nº 011/2026 firmado com o Consórcio Associação dos Municíp…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. AMARP ASSOC.DOS MUNIC. DA MICRO REGIAO ALTO RIO PA foi contratado por R$ 1.121.208,97 em 02/10/2026.

Valor contratado: R$ 1.121.208,97
Publicado em: 13/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE OURO FINO · UASG 1
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
Local: Ouro Fino/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Processo: 46
Id da contratação: 18671271000134-1-000235/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	USINAGEM E APLICACAO DE MICRO REVESTIMENTO ASFALTICO	22158.2801 METRO QUADRADO	R$ 50,60	R$ 1.121.208,97

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

AMARP ASSOC.DOS MUNIC. DA MICRO REGIAO ALTO RIO PA (CNPJ 17.415.571/0001-90), por R$ 1.121.208,97, em 02/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XI: Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 09:11. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).