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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RORAIMA contratou Office Serviços Ltda
Contratação de empresa especializada para viabilizar o curso de procedimentos de confirmação complementar à autodeclaração e de vefrificação documental no âmbito do exame Nacional da Magistratura (ENAM), no formato Virtual, com aulas síncro…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. Office Serviços Ltda foi contratado por R$ 11.472,25 em 29/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 11.472,25
- Publicado em
- 29/10/2026
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RORAIMA · UASG 925480
- Unidade
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
- Local
- Boa Vista/RR · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 56/2026
- Id da contratação
34812669000108-1-000094/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSO-curso PROCEDIMENTOS DE CONFIRMAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO E DE VERIFICAÇÃO DOCUMENTAL COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA (ENAM), no formato Virtual, com aulas síncronas e atividades assíncronas, totalizando 20 horas de capacitação (15h síncronas e 5h assíncronas), a realizar-se nos dias 26, 27 e 29 de outubro e 3 e 4 de novembro de 2026 | 1 UN | R$ 11.472,25 | R$ 11.472,25 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
Office Serviços Ltda (CNPJ 19.074.876/0001-00), por R$ 11.472,25, em 29/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 15:49. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).