ESTADO DE MATO GROSSO contratou 69.328.277 MARIA DE FATIMA SOUZA

Serviço de Artesanato em geral

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 69.328.277 MARIA DE FATIMA SOUZA foi contratado por R$ 4.800,00 em 29/09/2026.

Valor contratado: R$ 4.800,00
Publicado em: 29/09/2026
Órgão: ESTADO DE MATO GROSSO · UASG 989199
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO CLARO
Local: São José Do Rio Claro/MT · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo: 0008759
Id da contratação: 03507415000144-1-000011/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Contratação de Microempreendedor Individual (MEI), ocupação Artesão(ã) em Outros Materiais Independente (CNAE 3299-0/99), para planejamento e condução de oficinas terapêuticas de artesanato em materiais diversos, com ênfase no reaproveitamento de plásticos e demais materiais recicláveis, destinadas aos usuários do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I) de São José do Rio Claro – MT. O serviço compreende: reunião prévia de alinhamento com a equipe técnica do CAPS; apresentação de plano de oficinas (técnicas, peças, materiais e cronograma) para aprovação da coordenação; condução de 35 (trinta e cinco) oficinas de 2 horas cada, totalizando 70 horas, com até 10 usuários por turma, 3 vezes por semana, nas dependências do CAPS, com execução integral em até 12 semanas; preparação e higienização dos materiais; ensino de técnicas de corte, modelagem, montagem, colagem, pintura e acabamento de peças; registro de frequência e relato de cada oficina; organização e limpeza do espaço ao final. O contratado atuará exclusivamente como oficineiro, sob supervisão da equipe técnica, sem qualquer intervenção clínica. Deverá utilizar tesouras sem ponta, colas atóxicas e tintas à base de água e manter sob seu controle ferramentas cortantes, perfurantes ou aquecidas, vedados o uso de solventes e produtos inflamáveis e a queima de plástico. Deverá guardar sigilo sobre os usuários (Lei nº 13.709/2018), vedado o registro de imagens sem autorização da coordenação. Materiais e ferramentas: fornecidos pelo contratado e incluídos no preço global. Vedada a subcontratação. Pagamento em parcela única, após a execução integral e o recebimento definitivo pelo fiscal designado pela SESAS.	1 unidade	R$ 4.800,00	R$ 4.800,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

69.328.277 MARIA DE FATIMA SOUZA (CNPJ 69.328.277/0001-44), por R$ 4.800,00, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 09:46. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).