FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO BATISTA contratou ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAO JOAO BATISTA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE SÃO JOÃO BATISTA/SC, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE REABILITAÇÃO EM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL (DI) E TRANSTORNO DO ESPECTR…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAO JOAO BATISTA foi contratado por R$ 295.000,68 em 19/10/2026.

Valor contratado: R$ 295.000,68
Publicado em: 19/10/2026
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO BATISTA · UASG 003
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO BATISTA
Local: São João Batista/SC · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo: 34/2026
Id da contratação: 08361788000173-1-000031/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços de assistência á saúde, na área ambulatorial, cujo objetivo é o atendimento/acompanhamento de paciente em reabilitação do desenvolvimento neuropsicomotor, referente o procedimento 03.01.007-5 (tabela unificada de procedimentos sus do ministério da saúde, em conformidade com a portaria MS/GM N° 1.635, de 12 de setembro de 2002 e portaria MS/SAS n° 728, de 10 de outubro de 2002).	12 MES	R$ 24.583,39	R$ 295.000,68

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAO JOAO BATISTA (CNPJ 79.006.144/0001-05), por R$ 295.000,68, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 09:42. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).