MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA contratou NÃO HOMOLOGADO

Contratação de consultoria jurídica especializada para o acompanhamento técnico, preventivo e contínuo das atividades, abrangendo a implantação, estruturação, fortalecimento e monitoramento da Governança Pública e do Sistema de Compliance P…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. NÃO HOMOLOGADO foi contratado por R$ 0,00 em 08/10/2026.

Valor contratado: R$ 0,00
Publicado em: 08/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA · UASG 1
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CE
Local: Lavras Da Mangabeira/CE · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo: 2026.10.01.2
Id da contratação: 07609621000116-1-000077/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Contratação de consultoria jurídica especializada para o acompanhamento técnico, preventivo e contínuo das atividades, abrangendo a implantação, estruturação, fortalecimento e monitoramento da Governança Pública e do Sistema de Compliance Público, com foco na orientação jurídica estratégica, na conformidade normativa, na integridade institucional, na transparência dos atos administrativos e legislativos, na eficiência organizacional e na segurança jurídica da atuação institucional, junto as Secretarias de Saúde e Educação Básica e Controladoria Geral do Município de Lavras da Mangabeira/CE.	0 LOTE	R$ 0,00	R$ 0,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

NÃO HOMOLOGADO (CNPJ 07.609.621/0001-16), por R$ 0,00, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 12:15. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).