PARANA TRIBUNAL DE JUSTICA contratou MUNICIPIO DE PINHALAO

Doação de bens móveis inservíveis ao Município de Pinhalão/PR., representada pelo Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Luiz Eduardo de Castro Vanzeli.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de oportunidade e conveniência socioeconômica em relação à escolha de outra forma de alienação. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MUNICIPIO DE PINHALAO foi contratado por R$ 0,00 em 06/07/2026.

Valor contratado: R$ 0,00
Publicado em: 03/11/2026
Órgão: PARANA TRIBUNAL DE JUSTICA · UASG 926415
Unidade: EPR-TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ
Local: Curitiba/PR · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 76, II, a
Processo: 0040628-47.2026.8.16.6000
Id da contratação: 77821841000194-1-000205/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Doação de bens móveis inservíveis ao Município de Pinhalão/PR., representada pelo Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Luiz Eduardo de Castro Vanzeli.	1 Unidade	R$ 0,00	R$ 0,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MUNICIPIO DE PINHALAO (CNPJ 76.167.717/0001-94), por R$ 0,00, em 06/07/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 76, II, a: Dispensa de Licitação: doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de oportunidade e conveniência socioeconômica em relação à escolha de outra forma de alienação. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 12:25. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).