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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE GRAVATAI contratou GOSHME SOLUÇÕES PARA A INTERNET LTDA
Contratação de assinatura de plataforma jurídica JusBrasil, para pesquisa de jurisprudências e teses nos diversos tribunais nacionais, por dispensa de licitação, para utilização na defesa das demandas em que o Município é parte.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. GOSHME SOLUÇÕES PARA A INTERNET LTDA foi contratado por R$ 5.880,60 em 01/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 5.880,60
- Publicado em
- 01/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE GRAVATAI · UASG 05001
- Unidade
- Gabinete do Procurador
- Local
- Gravataí/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 452/2026
- Id da contratação
87890992000158-1-001040/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Assinatura de informativos e periódicos mensais. | 1 UNIDADE (UNIDADE) | R$ 5.880,60 | R$ 5.880,60 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
GOSHME SOLUÇÕES PARA A INTERNET LTDA (CNPJ 07.112.529/0001-46), por R$ 5.880,60, em 01/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 11:11. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
