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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE GRAVATAI contratou GOSHME SOLUÇÕES PARA A INTERNET LTDA

Contratação de assinatura de plataforma jurídica JusBrasil, para pesquisa de jurisprudências e teses nos diversos tribunais nacionais, por dispensa de licitação, para utilização na defesa das demandas em que o Município é parte.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. GOSHME SOLUÇÕES PARA A INTERNET LTDA foi contratado por R$ 5.880,60 em 01/10/2026.

Valor contratado
R$ 5.880,60
Publicado em
01/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE GRAVATAI · UASG 05001
Unidade
Gabinete do Procurador
Local
Gravataí/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
452/2026
Id da contratação
87890992000158-1-001040/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Assinatura de informativos e periódicos mensais.1 UNIDADE (UNIDADE)R$ 5.880,60R$ 5.880,60

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

GOSHME SOLUÇÕES PARA A INTERNET LTDA (CNPJ 07.112.529/0001-46), por R$ 5.880,60, em 01/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 11:11. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).