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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE PIRATININGA contratou JM LUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA

AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA SERVIÇOS DE REPARO E MANUTENÇÃO EM VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA MUNICIPAL

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JM LUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA foi contratado por R$ 15.786,30 em 14/10/2026.

Valor contratado
R$ 15.786,30
Publicado em
15/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PIRATININGA · UASG 2
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA
Local
Piratininga/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
298
Id da contratação
46137451000176-1-000397/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Proposta para todos os itens1 UnidadeR$ 15.786,30R$ 15.786,30

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JM LUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA (CNPJ 14.791.062/0001-73), por R$ 15.786,30, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 08:00. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).