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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE MAUA DA SERRA contratou CONSELHO DE SECRETARIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO PARANÁ

CONTRATAÇÃO DE 1 (UMA) INSCRIÇÃO PARA O 38º CONGRESSO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO PARANÁ, QUE SERÁ REALIZADO DIA 16 A 19 DE NOVEMBRO DE 2026, NA CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU,

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSELHO DE SECRETARIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO PARANÁ foi contratado por R$ 300,00 em 15/10/2026.

Valor contratado
R$ 300,00
Publicado em
15/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE MAUA DA SERRA · UASG 95548400000142
Unidade
UNIDADE ADMINISTRATIVA
Local
Mauá Da Serra/PR · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
197/2026
Id da contratação
95548400000142-1-000086/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Inscricao para o 38º Congresso de Secretarias Municipais de Saude do Parana, que sera realizado dia 16 a 19 de novembro de 2026, na cidade de Foz do Iguacu.1 UNIDR$ 300,00R$ 300,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CONSELHO DE SECRETARIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO PARANÁ (CNPJ 03.138.064/0001-41), por R$ 300,00, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 09:13. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).