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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO contratou E B D S CONSULTORIA LTDA. – EXECUTIVA CONSULTORIA

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de elaboração do Projeto de Trabalho Social (PTS), vinculado à Operação nº 033431/2024, noâmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Fundo Nacional de Habitação de I…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. E B D S CONSULTORIA LTDA. – EXECUTIVA CONSULTORIA foi contratado por R$ 162.500,00 em 28/10/2026.

Valor contratado
R$ 162.500,00
Publicado em
28/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SAO BERNARDO
Unidade
Prefeitura Municipal de São Bernardo
Local
São Bernardo/MA · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
2026010
Id da contratação
06125389000188-1-000040/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de elaboração do Projeto de Trabalho Social (PTS), vinculado à Operação nº 033431/2024, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), para o empreendimento de provisão de 50 (cinquenta) unidades habitacionais no Município de São Bernardo/MA1 SERVIÇOR$ 162.500,00R$ 162.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

E B D S CONSULTORIA LTDA. – EXECUTIVA CONSULTORIA (CNPJ 22.045.185/0001-93), por R$ 162.500,00, em 28/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 16:23. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).