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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA contratou COMUNIDADE CONTRATACOES PUBLICAS E TREINAMENTOS LTDA

Contratação da empresa Comunidade Contratações Públicas e Treinamentos Ltda., de notória especialização, para a ministração do curso presencial "Obras e Serviços de Engenharia de Acordo com a Lei nº 14.133/2021, incluindo Impactos da Reform…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COMUNIDADE CONTRATACOES PUBLICAS E TREINAMENTOS LTDA foi contratado por R$ 65.000,00 em 07/10/2026.

Valor contratado
R$ 65.000,00
Publicado em
07/10/2026
Órgão
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA · UASG 927005
Unidade
ERO-POLíCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Local
Porto Velho/RO · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
0021.043721/2026-11
Id da contratação
04562872000102-1-000020/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Treinamento na Área Jurídica Treinamento na Área Jurídica1 UNIDADER$ 65.000,00R$ 65.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

COMUNIDADE CONTRATACOES PUBLICAS E TREINAMENTOS LTDA (CNPJ 41.938.076/0001-40), por R$ 65.000,00, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 10:06. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).