ESTADO DE MATO GROSSO contratou 54.205.317 RAIMUNDO SANTOS GONCALVES

Reparo de Pneu / Câmara de Ar

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 54.205.317 RAIMUNDO SANTOS GONCALVES foi contratado por R$ 13.000,00 em 13/10/2026.

Valor contratado: R$ 13.000,00
Publicado em: 13/10/2026
Órgão: ESTADO DE MATO GROSSO · UASG 989199
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO CLARO
Local: São José Do Rio Claro/MT · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo: 9371
Id da contratação: 03507415000144-1-000013/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Contratação de Microempreendedor Individual (MEI) para prestação de serviços de borracharia, sob demanda, destinados à manutenção dos pneus dos veículos, máquinas e equipamentos da frota municipal de São José do Rio Claro – MT, em atendimento às Secretarias e unidades administrativas do Município, conforme demanda formalizada pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico – SESAS. Os serviços compreendem, conforme a necessidade de cada veículo: avaliação das condições do pneu (furos, cortes, vazamentos, desgastes e danos em válvulas); desmontagem e montagem de pneus e rodas; conserto e reparo de pneus; reparo de câmaras de ar; vulcanização, quando tecnicamente recomendada; reparo ou troca de válvulas; calibragem conforme a pressão recomendada para cada tipo de veículo; rodízio de pneus, quando solicitado; e verificação final das condições de segurança para liberação do veículo. O contratado deverá disponibilizar ferramentas, equipamentos, materiais e mão de obra necessários, utilizar EPIs, responder por danos decorrentes de execução inadequada e refazer, sem custo adicional, os serviços executados em desacordo com as especificações. Local de referência: Secretaria Municipal de Infraestrutura – Rua Paraíba, 365, Centro. Atendimento conforme as demandas das Secretarias Municipais. Prazos: vistoria técnica em até 2 (dois) dias após a publicação da oportunidade; execução em até 5 (cinco) dias corridos contados do recebimento da Ordem de Serviço; pagamento em até 7 (sete) dias úteis após a emissão da Nota Fiscal e o recebimento definitivo, preferencialmente via PIX. Critério de seleção: menor preço global, com prioridade ao MEI sediado local ou regionalmente, nos termos do art. 18 da IN SEGES/MGI nº 52/2025.	1 unidade	R$ 13.000,00	R$ 13.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

54.205.317 RAIMUNDO SANTOS GONCALVES (CNPJ 54.205.317/0001-93), por R$ 13.000,00, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 10:24. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).