MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA contratou AGENCIA NACIONAL DO CINEMA

O presente Termo de Referencia tem por objeto o pagamento de debitos junto a Agencia Nacional do Cinema ANCINE relativos a Contribuicao para o Desenvolvimento da Industria Cinematografica Nacional CONDECINE referentes aos exercicios d…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. AGENCIA NACIONAL DO CINEMA foi contratado por R$ 521,66 em 29/09/2026.

Valor contratado: R$ 521,66
Publicado em: 29/09/2026
Órgão: MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA · UASG 0000
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA
Local: Fagundes Varela/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 468
Id da contratação: 91566893000192-1-000519/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Guia de Recolhimento da Uniao GRU	1 Unidade	R$ 521,66	R$ 521,66

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA (CNPJ 04.884.574/0001-20), por R$ 521,66, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 11:22. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).