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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS contratou FLAVIA MARTINS DE CARVALHO

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Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FLAVIA MARTINS DE CARVALHO foi contratado por R$ 1.800,00 em 06/10/2026.

Valor contratado
R$ 1.800,00
Publicado em
06/10/2026
Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · UASG 925814
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
Local
Palmas/TO · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
26.0.000018881-5
Id da contratação
25053190000136-1-000327/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional1 UNIDADER$ 1.800,00R$ 1.800,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FLAVIA MARTINS DE CARVALHO (CNPJ ***.341.457-**), por R$ 1.800,00, em 06/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 13:31. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).