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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL contratou SONIA BARBOSA DE AZEREDO CALDAS

ocação de imóvel urbano destinado à instalação e ao funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Custodópolis, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SONIA BARBOSA DE AZEREDO CALDAS foi contratado por R$ 30.000,00 em 21/07/2025.

Valor contratado
R$ 30.000,00
Publicado em
09/10/2026
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · UASG 8
Local
Campos Dos Goytacazes/RJ · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
9
Id da contratação
01197548000136-1-000018/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CRAS CUSTODÓPOLIS1 SEM DESCRIÇÃOR$ 30.000,00R$ 30.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SONIA BARBOSA DE AZEREDO CALDAS (CNPJ ***.130.007-**), por R$ 30.000,00, em 21/07/2025.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 13:46. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).