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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA contratou A TARDE SERVICOS E NEGOCIOS JORNALISTICOS S/A

Contratação de serviço de renovação de assinatura anual do jornal “A TARDE”, com vigência de 12 (doze) meses, acervo bibliográfico com acesso on-line.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. A TARDE SERVICOS E NEGOCIOS JORNALISTICOS S/A foi contratado por R$ 6.496,00 em 22/10/2026.

Valor contratado
R$ 6.496,00
Publicado em
22/10/2026
Órgão
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA · UASG 925474
Local
Salvador/BA · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
TCE/011257/2026
Id da contratação
14674303000102-1-000066/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Assinatura de Jornais, Revistas e Periódicos Assinatura de Jornais, Revistas e Periódicos1 UNIDADER$ 6.496,00R$ 6.496,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

A TARDE SERVICOS E NEGOCIOS JORNALISTICOS S/A (CNPJ 35.438.925/0001-01), por R$ 6.496,00, em 22/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 09:39. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).