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Contratação direta Inexigibilidade Federal

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO contratou SUPREME CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA - ME

Curso Online: curso Averbação de tempo de serviço e de contribuição na administração pública.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SUPREME CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA - ME foi contratado por R$ 5.140,00 em 20/10/2026.

Valor contratado
R$ 5.140,00
Publicado em
21/10/2026
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · UASG 080014
Unidade
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO
Local
Porto Alegre/RS · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
6604/2026
Id da contratação
00509968000148-1-003615/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Inscrição de servidores no curso " Averbação de Tempo de Serviço e de Contribuição na Administração Pública: Desafios e Soluções Práticas, em conformidade com a Portaria MTP nº 1.467/2022, que foi alterada pelas novas Portarias MPS nºs 2.010/25, 1.180/24, 1.499/24 e IN PRES/INSS nº 128/22", ministrado pela docente Vânia Prisca, promovido pela Supreme - Capacitação e Treinamento, com carga horária de 16 horas, a ser realizado de 23 a 26 de novembro de 2026, na modalidade a distância (EAD).2 INSCRIÇÃOR$ 2.570,00R$ 5.140,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SUPREME CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA - ME (CNPJ 34.370.234/0001-42), por R$ 5.140,00, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 12:56. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).