SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS contratou ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO

Tem por objetivo a aquisição de inscrição para o curso sobre "Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais na Contratação de Bens e Serviços (IRRF/PIS/COFINS/CSLL/INSS/ISS) – Inclui Lei 15.270, de 27 de novembro de 2025 – Atualizad…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO foi contratado por R$ 5.200,00 em 23/10/2026.

Valor contratado: R$ 5.200,00
Publicado em: 23/10/2026
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS · UASG 926329
Unidade: ERO-SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Local: Porto Velho/RO · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 0030.009558/2026-41
Id da contratação: 05599253000147-1-000046/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional	2 UNIDADE	R$ 2.600,00	R$ 5.200,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO (CNPJ 00.398.099/0001-21), por R$ 5.200,00, em 23/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 08:49. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).