TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO contratou LEX EDITORA S.A.

(EJ-10) Renovação da assinatura do periódico Magister de Direito do Trabalho.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LEX EDITORA S.A. foi contratado por R$ 1.260,00 em 28/09/2026.

Valor contratado: R$ 1.260,00
Publicado em: 30/09/2026
Órgão: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · UASG 080014
Unidade: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO
Local: Porto Alegre/RS · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 5886/2026
Id da contratação: 00509968000148-1-003327/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Assinatura Revista Magister de Direito do Trabalho - impressa bimensal, fascículos de número 136 até 141, de 1º de janeiro de 2027 até 31 de dezembro de 2027. >>> Fica a contratada ciente de que, na hipótese de não ser executado o objeto da presente contratação, deverá proceder à devolução do valor pago em relação à parcela não executada.	1 ASSINATURA	R$ 1.260,00	R$ 1.260,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LEX EDITORA S.A. (CNPJ 61.160.768/0001-17), por R$ 1.260,00, em 28/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 12:36. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).