SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO contratou FERRAREZI & DUARTE - ADVOCACIA E CONSULTORIA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COMPREENDENDO A ATUAÇÃO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS – TCE/TO E OS MINISTÉRIOS PÚBLICOS ESTADUAL E FEDERAL, INCLUSIVE NA ELABORAÇÃO D…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FERRAREZI & DUARTE - ADVOCACIA E CONSULTORIA foi contratado por R$ 180.000,00 em 20/08/2026.

Valor contratado: R$ 180.000,00
Publicado em: 28/09/2026
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO · UASG 14
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAM
Local: Brejinho De Nazaré/TO · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo: 6309/2026
Id da contratação: 30101686000178-1-000025/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA	12 UN	R$ 15.000,00	R$ 180.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FERRAREZI & DUARTE - ADVOCACIA E CONSULTORIA (CNPJ 15.625.392/0001-51), por R$ 180.000,00, em 20/08/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 12:50. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).