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Contratação direta Dispensa Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS CAMPOS contratou CHM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

RC 6724 2026 SD3528 2026 URSODESOXICOLICO, ACIDO 150MG COMPRIMIDO

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CHM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA foi contratado por R$ 820,00 em 19/08/2026.

Valor contratado
R$ 820,00
Publicado em
13/10/2026
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS CAMPOS · UASG 060
Unidade
SECRETARIA DE SAUDE
Local
São José Dos Campos/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
92212/2026
Id da contratação
12998458000160-1-001382/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1URSODESOXICOLICO, ACIDO 150 MG5E+2 COMPRIMIDOR$ 1,64R$ 820,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CHM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ 31.321.329/0001-88), por R$ 820,00, em 19/08/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 11:46. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).