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Contratação direta Dispensa Estadual
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA contratou MF REFRIGERACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA
Aquisição de Filtros para bebedouros do Centro de Ressocialização de Mococa
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MF REFRIGERACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA foi contratado por R$ 1.170,00 em 26/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 1.170,00
- Publicado em
- 26/10/2026
- Órgão
- SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · UASG 380152
- Unidade
- ESP-PENIT.JOAQUIM DE SYLOS CINTRA, CASA BRANC
- Local
- Casa Branca/SP · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 006.00459425/2026-18
- Id da contratação
96291141000180-1-007316/2026
Itens e preços contratados (3)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Elemento Filtrante aplicação: purificador água ibbl fr600, características adicionais: classe p iii,microfibra em polipropileno 25 e 5 mi, comprimento: 220, diâmetro externo: 54/60, espessura: 4, material: poliestireno alto impacto | 3 Unidade | R$ 120,00 | R$ 360,00 |
| 2 | Filtro Purificação Água aplicação: purificador de água., características adicionais: refil fpa16 - compatível com aparelhos: libell aqu, cor: branca, material: polipropileno, pressão máxima: 29 a 392, referência: refil fpa16, tamanho: 181 x 59 x 59, tipo uso: filtrar, vazão: 60 | 3 Unidade | R$ 120,00 | R$ 360,00 |
| 3 | Filtro De Água altura: 9,3/4", aplicação: filtro de água, características adicionais: filtro carbon block sem tnt vida útil 8.000 litro, material: polipropileno | 3 Unidade | R$ 150,00 | R$ 450,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
MF REFRIGERACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 46.132.634/0001-07), por R$ 1.170,00, em 26/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 26/10/2026 15:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).