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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE PRATA contratou EPC - EMPRESA PARAIBANA PRESTADORA DE SERVICOS COMBINADOS A
Contratação de assessoria técnica para acompanhamento egerenciamento dos Contratos de repasse com recursos do Orçamento Geral da União sob gestão da Caixa Econômica Federal e operacionalização dos Convênios cadastrados nos sistemas SICONV
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EPC - EMPRESA PARAIBANA PRESTADORA DE SERVICOS COMBINADOS A foi contratado por R$ 36.000,00 em 15/01/2025.
- Valor contratado
- R$ 36.000,00
- Publicado em
- 14/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE PRATA · UASG 1
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Prata
- Local
- Prata/PB · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Processo
- 250113IN00001
- Id da contratação
09074113000106-1-000052/2025
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada para prestar serviços de Assessoria/Consultoria Técnica nas seguintes áreas de: - ELABORAÇÃO DE PLANOS DE TRABALHOS E PROJETOS; - ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO DE CONTRATOS DE REPASSE E CONVENIOS JUNTO AOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL; - LANÇAMENTOS DE PLANOS DE TRABALHO NO Portal de Convênios - TRANSFEREGOV do Governo Federal, COMPREENDENDO O CADASTRAMENTO, O ENVIO PARA ANALISE E RESOLUÇÕES DE PENDENCIAS ATÉ A APROVAÇÃO FINAL; - ACOMPANHAMENTO OBJETIVANDO A RESOLUÇÃO DE PENDENCIAS NA GIDUR/CEF e - ALIMENTAÇÃO DO SINCOV NO MÓDULO DE EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS, LICITAÇÃO, CONTRATO, DOCUMENTO DE LIQUIDAÇÃO, PAGAMENTO, INGRESSO DE RECURSO E RELATIVOS, COM INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO MESMO. DISPOSIÇÕES GERAIS: - A empresa contratada deverá disponibilizar uma sala na cidade deJoão Pessoa contendo: mesa de reunião, computador com impressora e acesso a faz e internet, para eventuais reuniões, despachos e impressão de documentos de interesse desta Edilidade; - A empresa contratada deverá disponibilizar um técnico para realizar visitas técnicas no município quando solicitado pela prefeitura. | 12 MÊS | R$ 3.000,00 | R$ 36.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
EPC - EMPRESA PARAIBANA PRESTADORA DE SERVICOS COMBINADOS A (CNPJ 05.560.288/0001-72), por R$ 36.000,00, em 15/01/2025.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 08:47. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
