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Contratação direta Dispensa Federal

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI contratou CEARA TAXI AEREO LTDA

Contratação de serviço de táxi aéreo para apoio à Auditoria da Votação Eletrônica nas Eleições Gerais 2026 no Estado do Piauí, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência nº 186/2026.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CEARA TAXI AEREO LTDA foi contratado por R$ 160.000,00 em 30/09/2026.

Valor contratado
R$ 160.000,00
Publicado em
30/09/2026
Órgão
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI · UASG 070006
Local
Teresina/PI · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
Processo
0019357-41.2025.6.18.8000
Id da contratação
05957363000133-1-000086/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Locação de aeronave Locação de aeronave2 UNIDADER$ 80.000,00R$ 160.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CEARA TAXI AEREO LTDA (CNPJ 03.003.930/0001-97), por R$ 160.000,00, em 30/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a: Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 09:56. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).