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Contratação direta Inexigibilidade Federal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS contratou AOVS SISTEMAS DE INFORMATICA S.A.
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Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. AOVS SISTEMAS DE INFORMATICA S.A. foi contratado por R$ 8.208,00 em 22/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 8.208,00
- Publicado em
- 23/10/2026
- Órgão
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS · UASG 070014
- Unidade
- TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG
- Local
- Belo Horizonte/MG · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 0007525-15.2026.6.13.8000
- Id da contratação
05940740000121-1-000318/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Curso / treinamento educação - distância Curso / treinamento educação - distância | 6 UNIDADE | R$ 1.368,00 | R$ 8.208,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
AOVS SISTEMAS DE INFORMATICA S.A. (CNPJ 05.555.382/0001-33), por R$ 8.208,00, em 22/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 14:25. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
