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Contratação direta Inexigibilidade Federal

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS contratou AOVS SISTEMAS DE INFORMATICA S.A.

Acesso à plataforma Alura

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. AOVS SISTEMAS DE INFORMATICA S.A. foi contratado por R$ 8.208,00 em 22/10/2026.

Valor contratado
R$ 8.208,00
Publicado em
23/10/2026
Órgão
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS · UASG 070014
Unidade
TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG
Local
Belo Horizonte/MG · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
0007525-15.2026.6.13.8000
Id da contratação
05940740000121-1-000318/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Curso / treinamento educação - distância Curso / treinamento educação - distância6 UNIDADER$ 1.368,00R$ 8.208,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

AOVS SISTEMAS DE INFORMATICA S.A. (CNPJ 05.555.382/0001-33), por R$ 8.208,00, em 22/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 14:25. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).