MUNICIPIO DE ESTEIO contratou SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI

Contratação do SENAI para prestação de serviços especializados de qualificação profissional, compreendendo o planejamento, organização, execução e certificação de cursos presenciais de formação profissional, em atendimento ao Convênio FPE n…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI foi contratado por R$ 62.604,00 em 07/10/2026.

Valor contratado: R$ 62.604,00
Publicado em: 07/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE ESTEIO · UASG 1
Unidade: Prefeitura Municipal de Esteio
Local: Esteio/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo: 201/2026
Id da contratação: 88150495000186-1-000425/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Contratação de empresa: -Contratação de empresa - Programa RS Qualificação Recomeçar e no Convênio FPE nº 3097/2025 - Contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, visando atender até 60 pessoas em situação de vulnerabilidade social no município de Esteio, por meio da oferta dos cursos de Instrumentação Industrial, Processos Logísticos Industriais e Programação de CLP Linguagem Ladder.	1 un	R$ 62.604,00	R$ 62.604,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI (CNPJ 03.775.069/0105-71), por R$ 62.604,00, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 07:20. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).