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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE contratou 53.168.359 JETSON DAMASCENO DIAS DE OLIVEIRA

Manutenção de Sistemas de Refrigeração

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 53.168.359 JETSON DAMASCENO DIAS DE OLIVEIRA foi contratado por R$ 3.500,00 em 26/10/2026.

Valor contratado
R$ 3.500,00
Publicado em
26/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE · UASG 980025
Unidade
MRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO D'OESTE
Local
Espigão D'Oeste/RO · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
10057
Id da contratação
04695284000139-1-000186/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1DESCRIÇÃO DA DEMANDA Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado com capacidades de 60.000 BTUs e 18.000 BTUs, incluindo mão de obra qualificada, ferramentas, equipamentos, materiais e peças necessários, visando garantir o adequado funcionamento, eficiência, segurança e conservação dos equipamentos. É OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA PRÉVIA NO LOCAL, ANTES DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA COMERCIAL, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO IMEDIATA DO PARTICIPANTE. A visita deverá permitir a avaliação das condições reais dos aparelhos e a identificação dos serviços necessários, verificando se há necessidade de limpeza, manutenção preventiva, reparos ou substituição de peças. LOCAL: SECRETARIA SEMADER AO LADO DA APAE. RUA PIAUI, N° 3385, BAIRRO LIBERDADE. A proposta deverá ser elaborada com base na avaliação realizada no local, contendo a descrição dos serviços necessários e, quando houver necessidade de substituição de peças, a identificação dos componentes e seus respectivos custos, discriminados separadamente. Não serão admitidas previsões de substituições desnecessárias, devendo os serviços corresponder às necessidades efetivamente identificadas. A execução deverá assegurar o funcionamento adequado dos aparelhos, contribuindo para a eficiência, conservação e redução de falhas, conforme as necessidades identificadas na visita técnica.1 unidadeR$ 3.500,00R$ 3.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

53.168.359 JETSON DAMASCENO DIAS DE OLIVEIRA (CNPJ 53.168.359/0001-39), por R$ 3.500,00, em 26/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 26/10/2026 11:02. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).