CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO MEDIO RIO DOCE contratou RICARDO CARVALHO PIMENTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

PRESTAÇÃO CONTÍNUA DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA, ASSISTÊNCIA E REPRESENTAÇÃO JURÍDICA, DE NATUREZA CONSULTIVA, PREVENTIVA, ADMINISTRATIVA, EXTRAJUDICIAL E CONTENCIOSA, EM FAVOR DO CIMDOCE, ABR…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. RICARDO CARVALHO PIMENTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA foi contratado por R$ 72.000,00 em 22/10/2026.

Valor contratado: R$ 72.000,00
Publicado em: 22/10/2026
Órgão: CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO MEDIO RIO DOCE · UASG 447
Unidade: Unidade Única
Local: Governador Valadares/MG
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo: 000015/2026
Id da contratação: 21403103000172-1-000012/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	PRESTAÇÃO CONTÍNUA DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA, ASSISTÊNCIA E REPRESENTAÇÃO JURÍDICA, DE NATUREZA CONSULTIVA, PREVENTIVA, ADMINISTRATIVA, EXTRAJUDICIAL E CONTENCIOSA, EM FAVOR DO CIMDOCE, ABRANGENDO AS ÁREAS DO DIREITO RELACIONADAS ÀS SUAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS, ADMINISTRATIVAS, LICITATÓRIAS, CONTRATUAIS, FINANCEIRAS, TRIBUTÁRIAS, TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS, AMBIENTAIS E OPERACIONAIS, INCLUSIVE AS DEMANDAS RELACIONADAS À ESTRUTURAÇÃO, FUNCIONAMENTO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON REGIONAL E DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM.	12 SERVIÇOS	R$ 6.000,00	R$ 72.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

RICARDO CARVALHO PIMENTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 32.080.115/0001-20), por R$ 72.000,00, em 22/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 15:18. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).